Prefeito Anderson Mantei assinou decreto que possibilita o livre desenvolvimento de atividades econômicas em qualquer dia e hora da semana.
Os estabelecimentos de Santa Rosa, desde sexta-feira (29/01/2021), já podem definir dia e o horário de funcionamento. O decreto nº06, foi assinado pelo Prefeito Anderson Mantei. Com ele, é possível permitir o livre desenvolvimento de atividades econômicas no município. Essa é a primeira ação, de um grande Programa de Governo chamado Santa Rosa Empreendedora.
O objetivo desse projeto é o desenvolvimento econômico, através da geração de emprego e renda. O lançamento do Programa, ocorreu nessa semana, com o anúncio do Decreto que viabiliza que o empreendedor tenha mais liberdade para abrir seu estabelecimento.
Anderson Mantei destacou que o Programa vai mudar o cenário da região, “Estamos fazendo muitos contatos para trazer novas empresas, assim como, realizando ações que foquem o crescimento de nossa cidade e da região, e o primeiro passo concreto foi esse decreto que possibilita o livre desenvolvimento das atividades econômicas”.
Independentemente de feriados civis e religiosos, está autorizada a abertura de toda a atividade de negócio. Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Odaylson Eder, “Agora Santa Rosa vai estar alinhada com a lei federal e com as cidades que têm conceito de empreendedorismo, pois queremos ter uma cidade ainda mais moderna. A partir de agora, com essa flexibilidade, o empreendedor define seu horário de atendimento”.
Fica estabelecido no decreto que as mesmas devem seguir as normas de proteção ao meio ambiente, incluídas as de repressão à poluição sonora e à perturbação do sossego público, legislação trabalhista e normativas em relação ao covid-19. As restrições de contrato, de regulamentação condominial, ou de outro negócio jurídico, normas de direito real e de direito de vizinhança ficam também preservadas pelo contrato.
FONTE: Secretaria Municipal de Comunicação
