Lei tem interesse global.
A última 4ª feira (26.fev.2021) foi um dia estranho na Austrália. Serviços de meteorologia, informes de saúde e dicas dos bombeiros sobre riscos de incêndio sumiram no Facebook. Sumiram também todas as notícias.
Era chantagem do Facebook contra o governo australiano por ter aprovado na Câmara uma lei que cria regras para que que gigantes da tecnologia, como o próprio Facebook e o Google, paguem por notícias disseminadas em suas redes. Ontem, 3ª feira, seis dias após a chantagem, o Facebook anunciou que aceitava recolocar as notícias no ar e pagar pelo conteúdo jornalístico. Apesar de o Facebook agir quase sempre como o dono da bola que acaba com o jogo quando está perdendo, desta vez houve maturidade. Tanto por parte de Mark Zuckerberg quanto do governo da Austrália.
O que está por trás da disputa é uma nova lei australiana, aprovada pela Câmara na última semana e que logo mais deve ser chancelada pelo Senado. Depois de dois anos de debates, a Austrália decidiu que as bigh techs devem pagar por textos jornalísticos para equilibrar o jogo concorrencial. De cada US$ 100 gastos em publicidade on line na Austrália, Facebook e Google ficam com US$ 33,33, segundo o governo australiano.
Sem a compensação pelo conteúdo jornalístico, as empresas de mídia iriam à falência. Sem mídia independente, a democracia sobe no patíbulo. O raciocínio por trás da lei é completamente novo. Parte do prejuízo concorrencial que os gigantes da tecnologia causam nas empresas locais de mídia, não da violação de direitos autorais, como se discute na União Europeia, por exemplo.
A lei estabelece ainda que os gigantes discutam acordos com as empresas de mídia. Se os acordos fracassarem, o caso será decidido por meio de arbitragem, uma espécie de juiz privado. O Facebook puxou a peixeira contra o governo australiano porque entendia que essa mediação era obrigatória. Haveria o risco de um picareta criar uma publicação e ir bater na porta de Zuckerberg atrás de dinheiro. A objeção fazia sentido. A rede teria que pagar por conteúdo que não pôs na rede ou pediu para alguém colocar, como diz o comunicado da empresa após o acordo.
O governo australiano reconheceu que a redação da lei era obscura e editou uma emenda, esclarecendo que a mediação não é um estágio obrigatório e que cabe ao Facebook decidir quais parceiros a rede quer. Essa decisão levou o Facebook a anunciar que desbloquearia as informações jornalísticas para os 18 milhões de usuários do Facebook na Austrália, país que tem 25 milhões de habitantes.
Outro ponto que o governo cedeu foi aumentar para dois meses o prazo de negociações entre o Facebook e a empresa de mídia até nomear um mediador. O Facebook mudou o discurso depois do acordo. “Sempre foi a nossa intenção apoiar o jornalismo na Austrália e no mundo e nós vamos continuar a investir em notícia globalmente”, disse Campbell Brown, o vice-presidente de Notícias do Facebook, Campbell Brown.
A discussão na Austrália é uma das mais importantes no mundo sobre o futuro do jornalismo. Não é fácil regulamentar o pagamento de notícias por razões que vão do desinteresse do governo (vide o zero à esquerda que é Jair Bolsonaro nesse debate) ao porte das big techs, o que cria uma assimetria que faz a velha metáfora de David versus Golias parecer insignificante.
A simples perspectiva de aplicação da lei já levou o Google a fechar um acordo com duas TVs australianas. A corporação havia feito um movimento de bloqueio similar ao do Facebook, mas recuou. Os primeiros acordos do Google foram fechados com as redes Nine Entertainment e Seven West, as duas maiores de TV abertas naquele país. Elas vão receber US$ 47 milhões por ano do Google. A corporação fez o acordo para não ter de negociar sob o risco de ter um mediador do governo na mesa.
A escala de valores alcançada na Austrália jogou sombra sobre um festejado acordo feito pela mídia na França. Lá, um acordo intermediado pelo governo prevê o pagamento de US$ 76 milhões a um grupo de 121 editoras, o que daria a cada uma US$ 209 mil por mês, segundo relatos da agência Reuters.
Não dá para comparar duas grandes TVs com editoras francesas, mas dá para concluir que a lei australiana já gerou mais recursos para a mídia do que a negociação intermediada pelo governo francês. Os ingleses, que adoram contrariar os franceses como um esporte nacional até na preferência do aroma amadeirado ante o floral, já anunciaram que devem seguir o modelo australiano. No meio de tanta desgraça, é um respiro saber que há acordos que vão gerar dinheiro para o jornalismo.
Fonte: Poder 360
