A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta 5ª feira (11.mar.2021) a votação em 1º turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, marcou o início da análise do 2º turno para 10h de hoje.
A proposta autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova versão do auxílio emergencial pago a trabalhadores vulneráveis durante a pandemia. O benefício deve consistir em 4 parcelas de R$ 250, em média.
O auxílio deve entrar em vigor por meio de uma medida provisória depois da promulgação do texto que os deputados analisam. Essas medidas são editadas pelo governo federal e têm força de lei por até 120 dias.
O projeto também tem mecanismos de contenção de gastos públicos tanto para a União quanto para Estados e municípios.
Houve desidratação da proposta em plenário. Os deputados retiraram um trecho do texto que desvinculava receitas do Orçamento.
Além disso, na votação do 2º turno haverá outra mudança. O governo concordou em permitir progressões funcionais e promoções de servidores em tempos de aperto fiscal.
As duas mudanças são supressivas. O Congresso poderá promulgar a PEC emergencial depois mesmo com essas alterações. Nada foi adicionado, e o que está na proposta já foi aprovado pelo Senado.
VITÓRIA DE BOLSONARO
Concluída a votação, da PEC, isso representará uma das principais vitórias do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque esse tipo de texto tem aprovação mais difícil. É preciso 3/5 dos votos tanto na Câmara quanto no Senado, em 2 turnos de votação em cada Casa. Depois de aprovadas, são promulgadas. Não há necessidade de sanção presidencial.
Para o governo, a aprovação de uma PEC, independente do tema, representa uma demonstração de força dentro do Congresso.
Fonte: Poder 360
