Foi aprovado quarta-feira, 24/03, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a prorrogação dos vencimentos de impostos, por três meses, das empresas que se enquadram neste modelo de tributação.
A solicitação foi do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e abrange os seguintes tributos:
– Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
– PIS/Pasep;
– Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
– Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
– Imposto sobre Serviços (ISS);
– Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Segundo levantamento do Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, no segundo semestre de 2020 os pequenos negócios tiveram uma retomada significativa, mas no início deste ano, apresentaram nova queda.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a medida é um alívio importante para os pequenos negócios, que continuam sofrendo com os impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus.
As parcelas com vencimentos em abril, maio e junho poderão ser quitadas em seis meses a partir de julho.
