A votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial deve ser adiada para a próxima 3ª feira (2.mar.2021). Segundo o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e representantes da oposição que se reuniram nesta 3ª feira (23.fev) com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que teria confirmado o adiamento.
O relator da proposta é o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto de seu parecer foi protocolado nesta 3ª feira. O conteúdo gerou controvérsia ao desvincular receitas do Orçamento que iriam diretamente para Saúde e Educação. A votação estava marcada para a 5ª feira (25.fev.2021).
Na noite desta 3ª feira (23.fev), Pacheco disse que a PEC ainda está na pauta de 5ª feira, mas disse que terá que conversar com os líderes para decidir se ela será de votada ou se haverá apenas uma sessão de debates. Segundo ele, caso a votação fique para a próxima semana, “não haverá prejuízo”.
“Se eventualmente precisar passar para 3ª feira não haverá tanto prejuízo assim, embora a gente tenha lutado muito, estamos lutando muito, para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil.”
Segundo Randolfe, no lugar da PEC será votado o projeto de lei que permite à União, Estados, municípios e empresas aceitarem a responsabilidade por efeitos colaterais causados por vacinas contra a covid-19. A matéria deve destravar a compra de vacinas da Pfizer, que exige essa responsabilização.
A PEC Emergencial é considerada fundamental para que uma nova rodada de auxílio emergencial seja efetivada pelo governo federal. Segundo Pacheco, a ideia é viabilizar os pagamentos logo depois da aprovação da PEC, que traz diversos mecanismos de controle fiscal e desvincula parte do Orçamento, no Senado.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), disse que a posição da bancada é garantir o pagamento do auxílio emergencial sem que haja alterações definitivas na Constituição, como propõe o relator da medida, senador Márcio Bittar.
“Nós temos que enfrentar essa discussão no Congresso Nacional e nossa posição está bem clara. Nós somos demandados pela sociedade e precisamos dar respostas de que, sim, temos de onde tirar para pagarmos o auxílio emergencial sem desestruturar o Estado brasileiro como o governo quer fazer. Essa é a nossa posição”, afirmou o senador.
Já o líder da maior bancada da Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), disse no plenário que ele tem buscado com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), uma solução para que a PEC possa ser aprovada, mas não acredita que haverá tempo hábil para que se chegue num acordo para esta 5ª feira (25.fev).
“Eu não creio que nós teremos tempo hábil para chegarmos à 5ª feira desta semana já com um texto amadurecido e suficientemente negociado, seja com a Câmara dos Deputados, seja com o próprio Governo e com as próprias bancadas do Senado, para que possamos deliberar nesta 5ª feira.”
Fonte: Poder 360
