O planejamento que culminou no volume recorde de investimento começou, ainda em 2019, com a autorização para o funcionamento do sistema por meio da aprovação do Convênio ICMS junto ao CONFAZ e pela reformulação da legislação do Pró-cultura, buscando qualificar os investimentos da Lei de Incentivo à Cultura, fortalecer o Fundo de Apoio à Cultura e desenvolver o Sistema Estadual de Cultura.
A legislação passou por alteração por meio da Lei nº 15.449, de 17 de fevereiro de 2020, que também ampliou o total de recursos disponibilizados para R$ 41 milhões, e posteriormente foi regulamentada pelo Decreto nº 55.448, de 19 de agosto de 2020.
Mesmo em meio à pandemia do coronavírus, a Sedac cumpriu sua meta de ampliar os recursos destinados pelo Pró-cultura. Por meio de resoluções, foi possível flexibilizar prazos e adaptações dos projetos para viabilizar a execução nesse contexto tão desafiador.
O ano de 2020 registra duas marcas históricas de investimentos pela Lei de Incentivo à Cultura e Fundo de Apoio à Cultura desde o início do sistema Pró-cultura.
No caso do FAC, nunca o volume de recursos investidos diretamente ultrapassou os R$ 10 milhões, como ocorreu nesse ano, e na LIC o investimento chegou a aproximadamente R$ 40 milhões.
A Sedac também diversificou as formas de concessão de incentivos fiscais, possibilitando aporte direto no Fundo de Apoio à Cultura, além do repasse adicional condicionado dos grandes patrocinadores, o que ampliou significativamente a capacidade de investimento do FAC.
De acordo com a secretária Beatriz Araujo, essas marcas históricas demostram o comprometimento do governo Eduardo Leite de ampliar os investimentos em cultura, compromisso assumido pela Sedac em 2019. Destacou ainda que a conquista foi possível graças à articulação do Governo do Estado, especialmente junto à Secretaria da Fazenda, para ampliar gradativamente o limite anual e assegurar autorização para execução do orçamento.
Para Rafael Balle, diretor de fomento, os números expressivos também demonstram a capacidade dos proponentes e agentes culturais na proposição dos projetos e na busca pelos recursos, bem como o trabalho intenso que a equipe do departamento de fomento desenvolveu ao longo desse ano, implementando todas essas mudanças e, ainda, desenvolvendo os processos de seleção da Lei Aldir Blanc, que estão com investimento de mais de R$ 70 milhões, em prazos muito exíguos para atender ao setor cultural.
Para o início de 2021, Beatriz Araujo prevê o lançamento de dois editais viabilizados por meio de chamada pública dirigida a contribuintes de ICMS que aportaram recursos diretamente no Fundo de Apoio à Cultura. Com investimento de R$ 4,5 milhões, o FAC das Artes, selecionará projetos para a criação, produção, circulação e difusão das artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música e literatura. O Edital FAC Patrimônio Cultural, no valor de R$ 1,5 milhão, selecionará projetos para a pesquisa, documentação, conservação, digitalização e registros do patrimônio cultural material e imaterial e ações de capacitação e promoção das identidades culturais do Estado. Há, ainda, previsão de lançamento de novo edital exclusivo para as prefeituras municipais.
Segundo a secretária, também está prevista a regulamentação do financiamento parcialmente reembolsável, investimentos em fundos patrimoniais e repasse aos fundos municipais de cultura para seguir ampliando e diversificando os investimentos.
Em relação aos futuros editais do FAC, teremos mudanças importantes com vistas a possibilitar aos proponentes melhor compreensão e acompanhamento de todas as etapas, desde a apresentação até a seleção dos projetos.
